Direitos Humanos: Portugal assinala 30 anos de adesão à Convenção

Portugal assinala hoje o 30º aniversário da adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, numa altura em que 90 por cento das queixas nacionais no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem são arquivadas.

A efeméride será assinalada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Ministério da Justiça com uma sessão-debate sobre o tema no salão nobre do STJ, em Lisboa.

Segundo o último relatório do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, 90 por cento das queixas portuguesas que são apresentadas não chegam ao conhecimento do Estado e são arquivadas por não respeitarem os requisitos humanos para serem apreciadas.

Desde a adesão de Portugal à Convenção Europeia até Dezembro de 2007 foram apresentadas 1329 queixas contra o Estado português, das quais 1039 foram arquivadas e apenas 259 foram investigadas. Destas, 183 foram declaradas admissíveis, tendo sido proferidas 141 sentenças.

Consultado em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/direitos-humanos-portugal-assinala-30-anos-de-adesao-a-convencao