Os 47 Estados membros do Conselho da Europa adoptaram ontem em Interlaken, na Suíça, um 'plano de acção' para melhorar o funcionamento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em risco de paralisação devido ao número excessivo de processos. Um dia depois da ratificação pela Rússia da reforma do Tribunal e quando faltam três meses para que entre em vigor, os ministros reunidos em Interlaken estão convencidos de que 'medidas adicionais são indispensáveis e urgentes' para evitar a asfixia da jurisdição de Estrasburgo.
A quantidade de processos à espera de serem analisados atingiu em 2009 o número recorde de 119 300, um aumento de 23% em relação a 2008. Mais de metade das queixas são provenientes da Rússia, Turquia Ucrânia e Roménia.
Em face deste crescimento, os ministros sublinham a 'responsabilidade primeira dos Estados partes', que devem velar pelo cumprimento da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e pelo respeito pela jurisprudência do Tribunal.
Consultada em: http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=23489
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